https://www.ccthub.com.br/blogArtigos sobre RH, DP, jurídico trabalhista e gestão sindical.pt-BRhttps://www.ccthub.com.br/blog/empregado-nao-pode-ser-excluido-de-festa-por-estar-em-aviso-previohttps://www.ccthub.com.br/blog/empregado-nao-pode-ser-excluido-de-festa-por-estar-em-aviso-previoMesmo que um empregado esteja de aviso prévio, a empregadora não pode exclui-lo deliberadamente de eventos oferecidos aos outros membros da empresa. A atitude viola os direitos da personalidade do trabalhador e gera a obrigação de indenizá-lo. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ªTue, 21 Jul 2026 11:32:04 GMTGeralhttps://www.ccthub.com.br/blog/categoria-profissional-e-definida-pela-funcao-real-nao-pelo-cargo-no-contrato-decide-tsthttps://www.ccthub.com.br/blog/categoria-profissional-e-definida-pela-funcao-real-nao-pelo-cargo-no-contrato-decide-tstA 3ª Turma do TST reafirmou que a categoria profissional de um trabalhador é determinada pela atividade efetivamente exercida, e não pela nomenclatura do cargo ou pelo ramo de atividade do empregador. A decisão reconheceu uma diretora de imagem como radialista, gerando impactos diretos em direitos trabalhistas, convenções coletivas e obrigações de RH e DP.Tue, 21 Jul 2026 11:30:44 GMTLegislação Trabalhistahttps://www.ccthub.com.br/blog/negociacao-coletiva-a-nova-fronteira-das-relacoes-de-trabalho-no-brasil-pos-reformahttps://www.ccthub.com.br/blog/negociacao-coletiva-a-nova-fronteira-das-relacoes-de-trabalho-no-brasil-pos-reformaA negociação coletiva deixou de ser uma opção para se tornar uma exigência estratégica nas relações de trabalho. Entenda como a reforma trabalhista, a transformação digital e o trabalho remoto estão redefinindo as fronteiras da gestão de pessoas e do direito sindical.Wed, 08 Jul 2026 22:03:54 GMTDireito Sindical e Negociação Coletivahttps://www.ccthub.com.br/blog/justica-do-trabalho-lidera-conciliacoes-no-brasil-com-taxa-de-38-o-que-isso-significa-parahttps://www.ccthub.com.br/blog/justica-do-trabalho-lidera-conciliacoes-no-brasil-com-taxa-de-38-o-que-isso-significa-paraDados recentes do CNJ revelam que a Justiça do Trabalho alcançou uma taxa de conciliação de quase 38%, quatro vezes maior que a média geral do Judiciário. O artigo analisa o impacto desse cenário para empresas e profissionais de RH, destacando a importância da mediação e da gestão preventiva de conflitos trabalhistas.Sun, 05 Jul 2026 17:18:29 GMTJurídico Trabalhistahttps://www.ccthub.com.br/blog/tcu-decide-conselhos-profissionais-nao-podem-custear-seguro-de-vida-de-empregados-com-recuhttps://www.ccthub.com.br/blog/tcu-decide-conselhos-profissionais-nao-podem-custear-seguro-de-vida-de-empregados-com-recuO Tribunal de Contas da União (TCU) considerou ilegal o custeio de seguro de vida em grupo para empregados de conselhos profissionais, mesmo quando previsto em acordo coletivo de trabalho. A decisão impacta diretamente a gestão de benefícios e a política de pessoal dessas entidades.Fri, 03 Jul 2026 01:49:37 GMTLegislação Trabalhistahttps://www.ccthub.com.br/blog/similaridade-com-funcoes-insalubres-garante-direito-a-aposentadoria-especial-entenda-o-imphttps://www.ccthub.com.br/blog/similaridade-com-funcoes-insalubres-garante-direito-a-aposentadoria-especial-entenda-o-impA Turma Regional de Mato Grosso do Sul reafirmou que a lista de atividades insalubres é exemplificativa, permitindo que funções similares sejam reconhecidas como especiais. A decisão, baseada na Súmula 198 do extinto TFR, amplia o leque de ocupações que podem gerar direito à aposentadoria especial, exigindo atenção redobrada de empresas na gestão de riscos ocupacionais e na documentação pericial.Sat, 27 Jun 2026 13:09:45 GMTLegislação Trabalhista e SSThttps://www.ccthub.com.br/blog/ia-no-tribunal-multa-milionaria-por-precedente-falso-acende-alerta-para-equipes-juridicashttps://www.ccthub.com.br/blog/ia-no-tribunal-multa-milionaria-por-precedente-falso-acende-alerta-para-equipes-juridicasO TJPR aplicou multa de R$ 20 milhões a advogado que utilizou precedente inexistente gerado por inteligência artificial. O caso reforça a necessidade de verificação humana em ferramentas de IA no ambiente jurídico trabalhista.Fri, 26 Jun 2026 22:39:24 GMTJurídico Trabalhistahttps://www.ccthub.com.br/blog/stf-adia-julgamento-sobre-vinculo-de-motoristas-de-aplicativos-o-impacto-da-nova-convencaohttps://www.ccthub.com.br/blog/stf-adia-julgamento-sobre-vinculo-de-motoristas-de-aplicativos-o-impacto-da-nova-convencaoO STF suspendeu o julgamento sobre vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais para analisar a nova convenção da OIT. O adiamento, solicitado pelo MPT e DPU, sinaliza mudanças regulatórias que podem impactar contratos, custos trabalhistas e modelos de gestão de pessoas. Equipes de RH, DP e jurídico devem se preparar para possíveis reenquadramentos.Thu, 25 Jun 2026 21:03:00 GMTJurídico Trabalhistahttps://www.ccthub.com.br/blog/cuidado-com-parente-idoso-quando-o-afeto-nao-configura-vinculo-empregaticiohttps://www.ccthub.com.br/blog/cuidado-com-parente-idoso-quando-o-afeto-nao-configura-vinculo-empregaticioDecisão do TRT-17 reforça que o cuidado familiar com idoso, por si só, não gera vínculo de emprego. Entenda os requisitos legais e os riscos para RH e DP.Thu, 25 Jun 2026 18:58:15 GMTJurídico Trabalhistahttps://www.ccthub.com.br/blog/uberizacao-e-vinculo-de-emprego-a-complexidade-juridica-que-o-rh-precisa-compreenderhttps://www.ccthub.com.br/blog/uberizacao-e-vinculo-de-emprego-a-complexidade-juridica-que-o-rh-precisa-compreenderA discussão sobre a uberização e o reconhecimento de vínculo empregatício vai além do senso comum. Este artigo explora, à luz da teoria dos custos de transação, por que o tema é tão intrincado para o Direito Trabalhista e quais os impactos práticos para as equipes de RH, DP e jurídico na gestão de plataformas digitais.Fri, 19 Jun 2026 17:10:50 GMTJurídico Trabalhistahttps://www.ccthub.com.br/blog/incorporacao-de-gratificacao-ao-salario-entenda-o-impacto-da-reforma-trabalhista-no-prazohttps://www.ccthub.com.br/blog/incorporacao-de-gratificacao-ao-salario-entenda-o-impacto-da-reforma-trabalhista-no-prazoA 7ª Turma do TST decidiu que a regra anterior à Reforma Trabalhista, que garantia a incorporação da gratificação de função ao salário após 10 anos no cargo, não se aplica a empregados que completaram esse período após a vigência da Lei 13.467/2017. Entenda os efeitos práticos para equipes de RH e DP.Fri, 19 Jun 2026 05:08:55 GMTJurídico Trabalhistahttps://www.ccthub.com.br/blog/trt-15-valida-escala-12x36-mesmo-com-trabalho-em-folgas-e-intervalo-reduzidohttps://www.ccthub.com.br/blog/trt-15-valida-escala-12x36-mesmo-com-trabalho-em-folgas-e-intervalo-reduzidoUma recente decisão da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reforçou a importância das negociações coletivas nas relações de trabalho.Mon, 15 Jun 2026 12:29:14 GMTJurídico Trabalhistahttps://www.ccthub.com.br/blog/licenca-paternidade-2026-o-que-muda-nos-proximos-anos-e-como-o-rh-deve-se-prepararhttps://www.ccthub.com.br/blog/licenca-paternidade-2026-o-que-muda-nos-proximos-anos-e-como-o-rh-deve-se-prepararA licença-paternidade em 2026 permanece em 5 dias, mas o cronograma de ampliação gradual já está definido: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e até 20 dias em 2029, condicionado ao cumprimento de metas fiscais. O artigo analisa os impactos operacionais para equipes de RH, DP e jurídico trabalhista, incluindo custeio e reembolso pela Previdência.Mon, 15 Jun 2026 12:22:44 GMTGeralhttps://www.ccthub.com.br/blog/copa-do-mundo-2022-trt-mg-condena-empresa-por-descumprir-normas-coletivas-em-jogos-do-brashttps://www.ccthub.com.br/blog/copa-do-mundo-2022-trt-mg-condena-empresa-por-descumprir-normas-coletivas-em-jogos-do-brasUma rede de supermercados foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região por não pagar integralmente as compensações previstas em convenção coletiva durante a Copa do Mundo de 2022. O caso reforça a importância de as equipes de RH e DP mapearem todas as obrigações de acordos sindicais em eventos sazonais.Fri, 12 Jun 2026 18:38:25 GMTJurídico Trabalhistahttps://www.ccthub.com.br/blog/adicional-de-periculosidade-para-motociclistas-stf-pode-revisar-tese-do-tst-e-impactar-rothttps://www.ccthub.com.br/blog/adicional-de-periculosidade-para-motociclistas-stf-pode-revisar-tese-do-tst-e-impactar-rotA Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir) questiona no STF a tese do TST que garante adicional de periculosidade a motociclistas em via pública. O artigo analisa os impactos práticos para equipes de RH, DP e jurídico trabalhista, destacando riscos de passivo e necessidade de revisão de políticas internas.Fri, 12 Jun 2026 13:49:43 GMTJurídico Trabalhistahttps://www.ccthub.com.br/blog/novo-desenrola-brasil-e-o-uso-do-fgts-o-que-o-dp-precisa-saber-para-orientar-a-equipehttps://www.ccthub.com.br/blog/novo-desenrola-brasil-e-o-uso-do-fgts-o-que-o-dp-precisa-saber-para-orientar-a-equipeArtigo feito para você que não quer gaguejar quando colaboradores te perguntarem sobre o assunto.Thu, 11 Jun 2026 10:00:00 GMTDP e Folhahttps://www.ccthub.com.br/blog/a-lei-de-cotas-pcd-como-equilibrar-inclusao-governanca-e-realidade-empresarialhttps://www.ccthub.com.br/blog/a-lei-de-cotas-pcd-como-equilibrar-inclusao-governanca-e-realidade-empresarialA Obrigação Legal e a Complexidade da Prática.Wed, 10 Jun 2026 21:00:00 GMTLegislaçãohttps://www.ccthub.com.br/blog/confira-o-manifesto-na-integra-uma-carta-para-o-brasil-que-acorda-cedo-a-vida-nao-bate-ponhttps://www.ccthub.com.br/blog/confira-o-manifesto-na-integra-uma-carta-para-o-brasil-que-acorda-cedo-a-vida-nao-bate-ponO objetivo é pressionar o senado para aprovação da PEC 12/2026.Wed, 10 Jun 2026 15:00:00 GMTGeralhttps://www.ccthub.com.br/blog/desvio-ou-acumulo-de-funcao-quando-o-trabalhador-tem-direito-a-compensacao-financeirahttps://www.ccthub.com.br/blog/desvio-ou-acumulo-de-funcao-quando-o-trabalhador-tem-direito-a-compensacao-financeiraÉ comum que trabalhadores assumam novas responsabilidades ao longo da relação de emprego, mas nem toda mudança de atividades gera automaticamente aumento salarial ou indenização.Wed, 10 Jun 2026 10:45:00 GMTDP e Folhahttps://www.ccthub.com.br/blog/demissao-por-whatsapp-o-que-a-legislacao-trabalhista-diz-sobre-essa-praticahttps://www.ccthub.com.br/blog/demissao-por-whatsapp-o-que-a-legislacao-trabalhista-diz-sobre-essa-praticaJá consolidado como ferramenta de comunicação corporativa informal, a discussão agora parte para o campo legal do ponto vista trabalhista.Tue, 09 Jun 2026 21:02:32 GMTDP e Folhahttps://www.ccthub.com.br/blog/nr-1-empresas-ficam-sob-alerta-em-relacao-a-possibilidade-de-aumento-de-acoes-trabalhistashttps://www.ccthub.com.br/blog/nr-1-empresas-ficam-sob-alerta-em-relacao-a-possibilidade-de-aumento-de-acoes-trabalhistasVigente em 26 de maio de 2026, atualização da NR-1 obriga as empresas a integrar os riscos psicossociais ao seu PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), incluindo mapeamento, avaliação e controle de fatores de estresse, além de treinar colaboradores.Mon, 08 Jun 2026 17:26:00 GMTJurídico Trabalhistahttps://www.ccthub.com.br/blog/trabalhador-e-condenado-por-apresentar-jurisprudencia-inexistente-gerada-por-ia-em-acao-trhttps://www.ccthub.com.br/blog/trabalhador-e-condenado-por-apresentar-jurisprudencia-inexistente-gerada-por-ia-em-acao-trEmpresa sustentou que o funcionário apresentou jurisprudência inexistente, podendo levar juízo a incorrer em erros de decisão a favor do funcionário.Mon, 08 Jun 2026 13:26:17 GMTJurídico Trabalhistahttps://www.ccthub.com.br/blog/stf-derruba-exigencia-de-idade-minima-para-aposentadoria-especialhttps://www.ccthub.com.br/blog/stf-derruba-exigencia-de-idade-minima-para-aposentadoria-especialMudança gera impacto direto a trabalhadores de minas subterrâneas, plataformas de petróleo, indústrias e demais atividades com exposição a agentes prejudiciais à saúde.Sat, 06 Jun 2026 23:11:18 GMTJurídico Trabalhistahttps://www.ccthub.com.br/blog/senado-aprova-programa-contrato-de-primeiro-emprego-para-incentivar-contratacao-de-jovens-https://www.ccthub.com.br/blog/senado-aprova-programa-contrato-de-primeiro-emprego-para-incentivar-contratacao-de-jovens-Novo tipo de contrato trabalhista traz facilidades de acesso a trabalho para jovens com idade entre 18 e 29 anos.Fri, 05 Jun 2026 18:43:45 GMTJurídico Trabalhista