Política de Privacidade

1. Controladora

A controladora dos dados tratados no âmbito do CCTHub é a R93 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA, responsável pela operação da plataforma e pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizados em seu contexto.

2. Dados tratados

O CCTHub pode tratar dados cadastrais, dados de autenticação, dados de contato, informações de perfil, documentos importados, convenções coletivas, dados operacionais de empresas, tarefas, diretrizes, alertas, registros de uso, notificações e metadados necessários ao funcionamento da plataforma.

3. Finalidades

Os dados são tratados para:

• permitir autenticação, cadastro e uso da conta;
• armazenar e organizar documentos e convenções importadas;
• executar leitura, extração e indexação de cláusulas;
• apoiar o gerenciamento de diretrizes, tarefas e alertas;
• gerar notificações dentro do sistema e, quando contratado, por e-mail;
• proteger a segurança, continuidade e integridade da plataforma;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.

4. Bases legais

O tratamento pode ocorrer com fundamento em execução contratual, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e, quando aplicável, consentimento, nos termos da legislação brasileira de proteção de dados.

5. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com provedores de infraestrutura, autenticação, armazenamento, banco de dados, processamento tecnológico, inteligência artificial e comunicação por e-mail, sempre na medida necessária para viabilizar o serviço. Também poderão ser compartilhados por obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

6. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável por garantir que possui base legítima para inserir, importar, armazenar e tratar no CCTHub os documentos e dados relacionados a empresas, trabalhadores, práticas internas e convenções coletivas.

7. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades da plataforma, respeitar o vínculo contratual, atender exigências legais ou preservar evidências para exercício regular de direitos.

8. Segurança

A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou vazamento de dados. Ainda assim, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes.

9. Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar, nos limites da legislação aplicável, confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento de dados, observadas as hipóteses legais e técnicas de retenção.

10. Cookies e registros técnicos

O CCTHub pode utilizar recursos técnicos necessários à autenticação, persistência de sessão, segurança, preferências de interface e melhoria da experiência de uso, inclusive para manter configurações como tema e navegação autenticada.

11. Atualizações

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou de produto. A versão vigente será disponibilizada no site da plataforma.